O Meio ambiente na perspectiva dos Territórios

Está se aproximando a era da consciência ecológica territorial.
As pessoas, as comunidades e os municípios, sairão do seu isolamento e individualismo, para conviver com a era do compartilhamento dos seus problemas, ansiedades e conquistadas pela sustentabilidade municipal e territorial.
Este é o novo caminho e a nova perspectiva traçadas pelas discussões empreendidas pelos Territórios de Identidade da Bahia e do Brasil, que passou a pensar o global para resolver o problema local. Esta nova visão de planejamento é resultante da política de participação encetada pelo Governo do presidente operário, Luis Inácio Lula da Silva. Não que este artigo pretenda a apologia de Lula nem do PT. Mas por entendermos que a democracia neste País consolida seu amadurecimento, diante das medidas democráticas, de redistribuição de renda e compartilhamento das responsabilidades, estimuladas pelos programas participativos emanados do Governo Federal.
O modelo de gestão territorial, que agrega a população e os gestores dos municípios na discussão das suas carências, começa a mostrar seus resultados. Apesar de sua trajetória lenta, diante das intermináveis discussões e, lógico, da falta de prática com a convivência democrática e da ausência de debates e discussões coletivas, que marcaram a cultura do autoritarismo por qual passou o Brasil, em especial nossa Bahia, cuja democracia plena só nos chega agora com o advento de Jaques Wagner do PT, na gestão estadual.
Tudo passou a ser discutido pela coletividade, escanteando a perversa prática da manipulação política que sempre norteou as decisões dos governos anteriores. Os investimentos, as obras, os programas de governo adequados para cada município, passou a ser discutido através dos Territórios de Identidade. E nosso meio ambiente passou a ser visto como uma das preocupações das coletividades e meta das gestões municipais.
A Natureza sempre esquecida e violentada passou a ser vista como parte indispensável do planejamento dos territórios para garantir sua sustentabilidade. As plenárias do Território Piemonte do Paraguaçu e do Território da Cidadania da Chapada Diamantina, por exemplo, decidiram que será prioridade o cuidado com o lixo e as águas, propondo a formação de arranjos institucionais na forma de consórcios e parcerias entre a sociedade civil organizada e os municípios, para a implantação de aterros sanitários, coleta seletiva e beneficiamento do lixo, avançando para a preservação das águas com o reflorestamento, a educação ambiental no currículo escolar, a criação do sistema municipal da gestão do meio ambiente, a fiscalização e o controle da produção para assegurar a sustentabilidade e o futuro da vida.
Os Territórios de Identidade vieram para consolidar a democracia, revelando que o meio ambiente é parte prioritária de qualquer planejamento, seja para as ações de governo ou os investimentos da iniciativa privada.

O Estado, o Município e as ações de controle da abacaxicultura

Milhões e milhões de frutos e mudas do abacaxi são comercializados a cada ano, no município de Itaberaba, gerando uma surpreendente elevação da economia local e regional, projetando o agronegócio da abacaxicultura como um dos mais seguros e rentáveis investimentos para os mine, pequenos, médios e grandes produtores, que estão se voltando cada vez mais para este nicho da produção agrícola. São quase 2.000 agricultores produzindo em torno de 80 milhões de frutos ao ano, do abacaxi “pérola”, apreciado pelo alto teor de açúcar e elevado “brix” de sabor. A produção de Itaberaba está correndo o mundo, sendo comercializado para os grandes centros como Salvador, Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Brasília (DF), sendo exportado desde 2004 para a Espanha, Portugal e Polônia.
A cultura do abacaxi trouxe consigo duas grandes vantagens e duas grandes contradições. A duas grandes vantagens são constatadas, primeiro, pela geração de emprego em larga escala, onde os trabalhadores são recompensados com diárias que giram entorno de R$25 a R$45 Reais, elevando as taxas de emprego e renda populares no município; a segunda vantagem vem da elevação dos índices da economia itaberabense que tem experimentando bons níveis de crescimento em seu comércio.
As duas enormes desvantagens estão bem caracterizadas e reveladas, primeiro, pelo grande impacto ambiental que a produção do abacaxi imprime sobre a Natureza. Para seu plantio, os produtores de todos os níveis avançam sobre as minguadas reservas da caatinga e matas estacionais ainda existentes no Território Piemonte do Paraguaçu, degradando o meio ambiente e levando à extinção, milhares de espécies da flora e fauna. A segunda desvantagem é a falta de controle fito-sanitário da produção, que utiliza um modelo perverso de consumo de agrotóxicos para o combate às pragas como a fusariose, e a aplicação de produtos químicos indutores da maturação dos frutos, que podem gerar sérias conseqüências para a saúde humana.
Está muito evidente que este modelo “gafanhoto” da cultura do abacaxi, precisa ser substituído por um modelo sustentável para assegurar o abacaxi como uma lavoura de futuro. Caso contrário, teremos no mais tardar em 20 anos, o fim da cultura pela praga da fusariose e o assoreamento dos solos, deixando em conseqüência o desemprego e a desertificação por todo o município.
Urge que o Estado e o Município se unam, em ações concretas de controle do abacaxi e a pesquisa de um modelo de produção alternativo, para evitar o fim desta cultura. No ano passado a Agencia de Defesa Sanitária Agrícola e Animal – ADAB determinou a fiscalização da comercialização e transportes de mudas, porém, a decisão caiu no vazio, pois os produtores continuam comprando, vendendo e transportando a fusariose livremente, condenando a lavoura aos grandes prejuízos e ao seu extermínio. Ao Município, que caberia tentar salvar as suas reservas naturais, nada tem sido feito ao longo dos anos dessa lavoura. Com o advento da gestão do prefeito Solon Ribeiro dos Santos, surgiu a promessa de criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, uma medida esperada como capaz de reparar as agressões ambientais que se perpetuam por todo o município.
Os produtores sabem que sem controle, seus altos investimentos na abacaxicultura redundarão em altos prejuízos para seus bolsos e para o futuro da Natureza, a cada dia mais violentada. O Estado e o Município sabem que só com medidas rígidas, fiscalização e multas coercitivas, aliada à reeducação dos meios produtivos, será possível colocar sob controle e disciplina, estes produtores que buscam o lucro a qualquer custo, mesmo que seja o dano ao ambiente ou ao consumidor. Não cabe mais ao Município, permanecer omisso ao problema, nem tampouco ao Estado, fazer de conta que fiscaliza.